Sexta Turma mantém ação penal de empresário acusado de sonegação fiscal

Conselho Especial garante reserva de vaga a candidato portador de visão monocular

Estado e Ipesc condenados a custear cirurgia de mamoplastia

Punição mais rigorosa para criminosos depende de mudanças na lei, afirma ministro Benedito Gonçalves

Todas as vezes em que um criminoso é colocado em liberdade muito antes de cumprir sua condenação, ou quando nem mesmo chega a ser preso, paira sobre a sociedade brasileira a sensação de impunidade.

MPF/AL obtém liminar contra taxa do diploma

Instituições de ensino superior não poderão repassar a alunos ônus da expedição do documento.

Candidato pobre pode ser isentado de taxa em concurso

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3641/08, do Senado, que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais quem tiver renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.

Ministro Gilson Dipp é aprovado pelo Plenário do Senado para o CNJ

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado pelo Plenário do Senado para ocupar o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Estado deve custear tratamento contra 'Doença de Paget'

O Estado foi obrigado a fornecer, para um usuário do Sistema Único de Saúde, o medicamento Zometa (4mg), utilizado para tratar metástases ósseas e para reduzir a quantidade de cálcio no sangue de pacientes com hipercalcemia induzida por tumor (HIT).

Violência contra mulher poderá ser crime de tortura

Clube gaúcho terá de pagar indenização por morte de criança em piscina

Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

Senado define novas restrições ao direito de greve

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Previdência reduziu miséria em 44% no país, diz Ipea

Ação de exibição de documentos. Possibilidade de acesso através de órgão públicos, sem a necessidade de intervenção do poder judiciário.

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor